ENTENDA COMO UMA ASSESSORIA JURÍDICA PODE SER ÚTIL PARA O SEU NEGÓCIO
A assessoria jurídica é uma ferramenta essencial para todo empresário que tem por objetivo principal evitar processos judiciais.
Um exemplo clássico que pode causar muita insegurança aos empresários é a aplicação da Lei de Reforma Trabalhista – Lei nº 13.467 de 2017 – sobre as novas modalidades de contratação, devendo, neste caso, haver a presença de um profissional da área para tomada de decisões estratégicas com de evitar impactos futuros para o negócio.
Esse manual tem como foco demonstrar como é importante a empresa estar bem assistida por profissionais da advocacia que prestam assessoria jurídica empresarial, e como a empresa pode se beneficiar desse trabalho.
Assim, partimos do principio de que prevenir é sempre melhor remediar.
A ASSESSORIA JURÍDICA ANTECIPA OS PROBLEMAS
Com a assessoria jurídica antecipamos os problemas e aplicamos soluções. Por exemplo, ao lidar com empregados, analisamos situações que são passíveis de ação trabalhista e tomamos as medidas cabíveis para sanar o problema.
Como exemplo trazemos a seguinte situação: Uma empresa que precisa de horas extras frequentes (fábricas, comércio, etc.) e deixa de registrar a jornada para não ter que pagar as horas extras devidas ao empregado, o que pode resultar numa ação judicial.
No caso apresentado, podemos fazer com que a empresa obrigue o empregado a realizar as horas extras de forma correta, com a implementação de um banco de horas seguro ou com um efetivo controle de ponto, permitido que os colaboradores compensem o trabalho extraordinário com folgas.
Na maioria dos casos, as irregularidades, sequer, são conhecidas pelo empregador por pura falta de compreensão da legislação trabalhista e, por não conhecer, ainda ficam insatisfeitos com as medidas tomadas pelos empregados quando optam por ações judiciais.
ESTUDO INDIVIDUALIZADO DAS LEIS PARA REDUÇÃO DE ERROS
O empresário precisa ter em mente que não deve se ater apenas à legislação trabalhista (CLT), sendo que, existem outras normas que devem ser observadas, à exemplo: Constituição Federal, Normas Regulamentadoras e outras legislações especificas e entendimentos judiciais (jurisprudência).
Um exemplo é a aplicação da Convenção Coletiva: alguns empregadores deixaram de cumprir as regras das convenções coletivas, pelo fato da lei da reforma trabalhista excluir a contribuição sindical. No entanto, o entendimento judicial é de que as regras contidas nas convenções coletivas valem para todos os empregados, independente da filiação.
Dentro da questão da norma coletiva, outro ponto importante que deve ser observado é a questão do “negociado sobre o legislado”. Em resumo, quer dizer que as normas negociadas entre a empresa e os sindicatos deverão prevalecer sobre aquilo que está na legislação.
Em suma, o objetivo aqui é esclarecer que existe uma infinidade de normas que devem ser observadas e comparadas, com fim de tomar as melhores estratégias dentro de uma empresa.
SEGURANÇA JURÍDICA PARA A EMPRESA
Só aplica corretamente a norma, o profissional que possui conhecimentos técnicos. Então não adianta querer remediar e contratar profissional que não é especializado na área. Uma hora a conta vai chegar e mais cara.
A reforma trabalhista trouxe uma grande inovação que é o chamado “contrato intermitente”, que veio para suprir aqueles chamados “bicos” ou “extras” que algumas pessoas faziam em períodos específicos. No entanto, juntamente com essa inovação vieram muitas dúvidas, uma vez que a lei deixou de regulamentar detalhes importantes sobre esse modelo de contratação.
Veja que esse modelo de contrato pode ser ideal para empresas do ramo de restaurantes por entrega, por exemplo. Mas será que a maioria sabe aplicar esse contrato? Será que estão por dentro de todas decisões judiciais que norteiam a matéria? Ou simplesmente pedem ao contador que elabore o contrato de acordo com a letra seca da lei?
Ao contratar uma consultoria jurídica, você irá aplicar este contrato de acordo com a lei, com as normas coletivas e principalmente, embasada em decisões judiciais de cada região, trazendo clareza e segurança jurídica para sua empresa.
DIMINUIÇÃO DE RISCOS E CUSTOS
O ponto importante aqui é: O objetivo da assessoria jurídica não é fazer o empresário gastar mais, ao contrário disso, todas as medidas preventivas serão pensadas na forma que mais beneficiará e garantirá a segurança do negócio.
Veja que os exemplos citados acima culminam na redução de riscos e custos da empresa. Ao definir melhores modelos de contratação é possível buscar meios legais para reduzir despesas com folha de pagamento e melhorar a gestão financeira de seu negócio.
Quando o problema já está instalado, o advogado buscará a redução do prejuízo e dificilmente conseguirá a sua eliminação. – não acho que seja interessante manter esse trecho, talvez possamos alterar a redação..
Importante destacar que a busca pela solução do problema sairá muito mais cara. Imagine que para uma defesa em causa trabalhista que poderia ser evitada, um advogado cobre o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Esse valor será somente para aquela causa e não para os outros problemas da empresa. A depender do porte da empresa esse valor cobriria uma assessoria completa por uns 4 meses.
“Ah, mas meu contador me disse que tudo isso é besteira, que seguir legislação trabalhista inviabiliza o negócio e que não vou ter lucros.”
Precisamos entender que o sucesso não vem de uma só pessoa, afinal, ninguém é expert em tudo e todos necessitam de apoio para realizar suas tarefas.
Por exemplo, se recebermos um cliente que deseja calcular as horas extras trabalhadas de seu contrato, certamente, enviaremos para um profissional qualificado, no caso o contador, uma vez que, não possuímos o conhecimento técnico necessário para fazer esse cálculo.
Toda empresa necessita de um contador. No entanto, há empresários que fazem de seus contadores, seus advogados. O contador tem noções de conhecimento sobre administração, direito do trabalho e empresa, mas jamais se equiparam à expertise de um advogado, principalmente no que concerne à vivência dos tribunais. Portanto, ao invés de remediar-se com o contador é melhor prevenir com o advogado.
Empresas de sucesso veem a assessoria jurídica não como um custo, mas como um investimento e blindagem do patrimônio empresarial seja ele físico ou incorpóreo.
CONCLUSÃO
Por último e não menos importante, um fator de extrema relevância que se deve mencionar no que tange à assessoria jurídica de empresas de sucesso, é a questão do respeito.
Empresas que possuem um escritório de advocacia responsável por suas demandas gera mais respeito perante seus clientes e fornecedores.
Uma coisa é a recepcionista da empresa entrando em contato com um fornecedor para reclamar sobre um produto, outra bem diferente é o advogado da empresa levar ao conhecimento do fornecedor as consequências jurídicas do erro cometido.
O respeito impede que o empresário aceite cláusulas abusivas ou obrigações indevidas para sua empresa. Além disso, a presença de um advogado numa negociação, seja com novo fornecedor ou com um funcionário, impõe respeito e demonstra que a empresa está amparada juridicamente.
Hoje em dia a maioria das empresas tem redes sociais e são alvos frequentes de comentários depreciativos. Agora imagine a sua empresa com uma assessoria jurídica enviando notificações extrajudiciais a estas pessoas para que se abstenham de tais comentários? Problema resolvido e empresa respeitada.
Por fim, o mercado espera por empresas que respeitem e sejam estruturadas e, a melhor maneira de consegui é por meio de uma assessoria jurídica.
Nossa equipe está à disposição para eventuais esclarecimentos.
Crislaine Oliveira Baleeiro
Sócia
